julho 2016

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  • Natal: Nota sobre o concurso público da Saúde

    Prefeitura-Natal-735x400

    Em atenção às pessoas que se inscreveram no concurso público nº 004/2016 (concurso para preenchimento de cargos na secretaria de Saúde) e a população em geral, a Prefeitura Municipal de Natal vem informar o que se segue:

    1. O concurso continua suspenso, conforme a Portaria Nº 1275/2016 – GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de 28/06/2016.

    2. A comissão de sindicância formada para analisar os acontecimentos finalizou seus trabalhos juntando toda a documentação necessária que agora subsidia o Processo Administrativo que está sendo conduzido por comissão formada com essa finalidade com prazo de conclusão dos trabalhos em mais 30 dias.

    3. Essa comissão já notificou a empresa contratada para a aplicação do concurso público a respeito das irregularidades apontadas pela sindicância. Ao mesmo tempo, irá prosseguir seus trabalhos ouvindo o depoimento de fiscais e inscritos que apontaram irregularidades nas salas onde fizeram as provas.

    4. Ao final dos trabalhos, essa comissão irá se manifestar a respeito dos fatos apontados e irregularidades já verificadas pela sindicância realizada.

    5. O cumprimento dos prazos é necessário dentro das regras da administração pública para garantir o princípio da ampla defesa sem pular etapas e garantir a legalidade dos procedimentos.

    6. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Administração trabalha junto à assessoria jurídica para analisar a melhor maneira de proceder a devolução das taxas aos mais de 93 mil inscritos no certame.

    7. Novo concurso será realizado após a conclusão de todo esse processo.

    8. A Prefeitura se compromete a manter informada a população sobre todas as etapas e novos procedimentos que venham a ser definidos.

  • Natal: Nota sobre o concurso público da Saúde

    Prefeitura-Natal-735x400

    Em atenção às pessoas que se inscreveram no concurso público nº 004/2016 (concurso para preenchimento de cargos na secretaria de Saúde) e a população em geral, a Prefeitura Municipal de Natal vem informar o que se segue:

    1. O concurso continua suspenso, conforme a Portaria Nº 1275/2016 – GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de 28/06/2016.

    2. A comissão de sindicância formada para analisar os acontecimentos finalizou seus trabalhos juntando toda a documentação necessária que agora subsidia o Processo Administrativo que está sendo conduzido por comissão formada com essa finalidade com prazo de conclusão dos trabalhos em mais 30 dias.

    3. Essa comissão já notificou a empresa contratada para a aplicação do concurso público a respeito das irregularidades apontadas pela sindicância. Ao mesmo tempo, irá prosseguir seus trabalhos ouvindo o depoimento de fiscais e inscritos que apontaram irregularidades nas salas onde fizeram as provas.

    4. Ao final dos trabalhos, essa comissão irá se manifestar a respeito dos fatos apontados e irregularidades já verificadas pela sindicância realizada.

    5. O cumprimento dos prazos é necessário dentro das regras da administração pública para garantir o princípio da ampla defesa sem pular etapas e garantir a legalidade dos procedimentos.

    6. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Administração trabalha junto à assessoria jurídica para analisar a melhor maneira de proceder a devolução das taxas aos mais de 93 mil inscritos no certame.

    7. Novo concurso será realizado após a conclusão de todo esse processo.

    8. A Prefeitura se compromete a manter informada a população sobre todas as etapas e novos procedimentos que venham a ser definidos.

  • Contas de Robinson e propaganda serão bloqueadas se escalas do Maria Alice não forem apresentadas

    O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Estado Robinson Faria para que apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maria Alice Fernandes, entre os dias 30 de julho de 2016 a 8 de setembro de 2016. Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas, no valor de R$ 2 milhões. Também será suspensa a propaganda institucional do Estado, de acordo com o juiz, “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.

    Ainda segundo a sentença, no próximo dia 6 de setembro, o governador deve apresentar as escalas relativas aos dez dias seguintes ao dia 8 de setembro, devendo, portanto, sempre dois dias antes de encerrada uma escala, enviar ao processo a escala dos dez dias subsequentes. O julgamento se refere à Ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo Ministério Público Estadual.

    “Justifico a aplicação da medida tão somente em relação ao Governador do Estado, considerando que a Secretária de Saúde sequer cumpriu o acordado na audiência ocorrida em 9 de junho de 2016, fato que deixa clara a total impossibilidade de cumprimento pela pasta do determinado no presente julgamento”, esclarece o magistrado, ao enfatizar que, caso não seja cumprida a determinação constante na sentença, serão suspensos os gastos públicos com propaganda/publicidade institucional por parte do Estado do Rio Grande do Norte, “ou melhor, do povo do Rio Grande do Norte, que é o verdadeiro pagador”, pontua o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.

    Cumprimento de Sentença

    “Não existe discussão acerca do direito referido no presente pedido de cumprimento de sentença, eis que o julgado objeto de execução foi devidamente mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em julgado relatado pelo Desembargador João Rebouças”, reforça o juiz Marcus Vinícius.

    Na sentença, o juiz destaca que o Estado do Rio Grande do Norte está descumprindo totalmente o julgado, ressaltando que ao invés de concretizar o Acórdão, com a ampliação da quantidade de leitos de UTIs, terminou por provocar o fechamento de leitos na área mais sensível da rede hospitalar, que é a rede infantil.

    O juiz também destacou a Portaria nº 1.101/2002 do Ministério da Saúde, que prevê o fornecimento de leitos de UTI, número que está, atualmente, abaixo do percentual mínimo exigido.

    Destaca que, antes de proferir a sentença, foi realizada audiência de conciliação no dia 9 de junho, na qual a secretária estadual de Saúde Pública se comprometeu a, no prazo de 30 dias, apresentar ao Ministério Público uma programação de ampliação da quantidade de leitos de UTIs, com ações emergenciais, de médio a longo prazo. Prazo que não foi cumprido pelo ente público.

    “Ressalte-se, por oportuno, que em 9 de julho de 2016 venceu o prazo concedido à Secretaria de Saúde do Estado para apresentar uma programação de ampliação da quantidade de leitos de UTIs, com ações emergenciais, de médio a longo prazo”, aponta o julgador.

    (Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010081-27.2010.8.20.0001/02)

  • Contas de Robinson e propaganda serão bloqueadas se escalas do Maria Alice não forem apresentadas

    O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Estado Robinson Faria para que apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maria Alice Fernandes, entre os dias 30 de julho de 2016 a 8 de setembro de 2016. Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas, no valor de R$ 2 milhões. Também será suspensa a propaganda institucional do Estado, de acordo com o juiz, “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.

    Ainda segundo a sentença, no próximo dia 6 de setembro, o governador deve apresentar as escalas relativas aos dez dias seguintes ao dia 8 de setembro, devendo, portanto, sempre dois dias antes de encerrada uma escala, enviar ao processo a escala dos dez dias subsequentes. O julgamento se refere à Ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo Ministério Público Estadual.

    “Justifico a aplicação da medida tão somente em relação ao Governador do Estado, considerando que a Secretária de Saúde sequer cumpriu o acordado na audiência ocorrida em 9 de junho de 2016, fato que deixa clara a total impossibilidade de cumprimento pela pasta do determinado no presente julgamento”, esclarece o magistrado, ao enfatizar que, caso não seja cumprida a determinação constante na sentença, serão suspensos os gastos públicos com propaganda/publicidade institucional por parte do Estado do Rio Grande do Norte, “ou melhor, do povo do Rio Grande do Norte, que é o verdadeiro pagador”, pontua o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.

    Cumprimento de Sentença

    “Não existe discussão acerca do direito referido no presente pedido de cumprimento de sentença, eis que o julgado objeto de execução foi devidamente mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em julgado relatado pelo Desembargador João Rebouças”, reforça o juiz Marcus Vinícius.

    Na sentença, o juiz destaca que o Estado do Rio Grande do Norte está descumprindo totalmente o julgado, ressaltando que ao invés de concretizar o Acórdão, com a ampliação da quantidade de leitos de UTIs, terminou por provocar o fechamento de leitos na área mais sensível da rede hospitalar, que é a rede infantil.

    O juiz também destacou a Portaria nº 1.101/2002 do Ministério da Saúde, que prevê o fornecimento de leitos de UTI, número que está, atualmente, abaixo do percentual mínimo exigido.

    Destaca que, antes de proferir a sentença, foi realizada audiência de conciliação no dia 9 de junho, na qual a secretária estadual de Saúde Pública se comprometeu a, no prazo de 30 dias, apresentar ao Ministério Público uma programação de ampliação da quantidade de leitos de UTIs, com ações emergenciais, de médio a longo prazo. Prazo que não foi cumprido pelo ente público.

    “Ressalte-se, por oportuno, que em 9 de julho de 2016 venceu o prazo concedido à Secretaria de Saúde do Estado para apresentar uma programação de ampliação da quantidade de leitos de UTIs, com ações emergenciais, de médio a longo prazo”, aponta o julgador.

    (Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010081-27.2010.8.20.0001/02)

  • Governador garante reabertura da UTI do Maria Alice Fernandes. Precisava ter deixado fechar?

    reuniao-maria-alice-uti-reativacao

    Em reunião, ontem (28), o governador Robinson Faria (PSD) com o secretariado, representantes do Ministério Público, do Projeto Criança Viva e das cooperativas médicas, resultou na reabertura da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes. Já reabrirá nesta sexta-feira.

    A Unidade de Terapia Intensiva da unidade havia sido fechada na quarta-feira (27) por falta de profissionais médicos em Natal devido a licenças médicas, aposentadorias ou férias.  E para garantir o cumprimento da escala de plantão dos intensivistas pediatras do mês de julho uma equipe extra foi cedida pela direção do Hospital Infantil Varela Santiago.

    Precisava ter deixado fechar? Quanta irresponsabilidade.

  • Governador garante reabertura da UTI do Maria Alice Fernandes. Precisava ter deixado fechar?

    reuniao-maria-alice-uti-reativacao

    Em reunião, ontem (28), o governador Robinson Faria (PSD) com o secretariado, representantes do Ministério Público, do Projeto Criança Viva e das cooperativas médicas, resultou na reabertura da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes. Já reabrirá nesta sexta-feira.

    A Unidade de Terapia Intensiva da unidade havia sido fechada na quarta-feira (27) por falta de profissionais médicos em Natal devido a licenças médicas, aposentadorias ou férias.  E para garantir o cumprimento da escala de plantão dos intensivistas pediatras do mês de julho uma equipe extra foi cedida pela direção do Hospital Infantil Varela Santiago.

    Precisava ter deixado fechar? Quanta irresponsabilidade.

  • MPRN requer na Justiça a garantia de escalas de UTI do Maria Alice Fernandes

    hospital-maria-alice-uti
    Foto: Tribuna do Norte

     

    47ª Promotoria de Justiça entrou com pedido de tutela antecipada para evitar a desassistência em 10 leitos da UTI pediátrica do hospital referência para o atendimento infanto-juvenil, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada

    O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, requereu tutela de urgência na Ação Civil Pública nº 0010081-27.2010.8.20.0001, para que a Justiça determine ao Estado, através do governador Robinson Faria e da secretária estadual de Saúde, Eulália Albuquerque, a garantia das escalas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI pediátrica) do Hospital Maria Alice Fernandes, que estão ameaçadas de não funcionar nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho por falta de intensivistas.

    O MPRN requer a garantia da assistência, com a completude das escalas de terapia intensiva do Hospital Maria Alice Fernandes, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada, e pleiteia multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de eventual ordem judicial.

    O MPRN defendeu a tutela de urgência para evitar o não funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica do hospital referência regional para o atendimento infanto-juvenil como medida necessária, tendo em vista não ter sido apresentada extrajudicialmente qualquer providência da gestão estadual da saúde sobre o que fazer acerca do problema que agrava ainda mais a já  dramática situação de desassistência em terapia intensiva no Rio Grande do Norte. Bem como, considerando o esgotamento de todas as tentativas consensuais possíveis junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

    “Assim, Excelência, aguardar eventual decisão da gestão sobre o que fazer no caso concreto significa esperar que grave dano à coletividade se concretize, tornando-se imprescindível a adoção das providências para a solução do problema o mais rápido possível, garantindo que nas próximas 24 (vinte e quatro) horas haja plantonistas suficientes para fechar a escala de UTI do Maria Alice Fernandes”, traz a ação.

    Confira aqui a íntegra do pedido de tutela de urgência.

  • MPRN requer na Justiça a garantia de escalas de UTI do Maria Alice Fernandes

    hospital-maria-alice-uti
    Foto: Tribuna do Norte

     

    47ª Promotoria de Justiça entrou com pedido de tutela antecipada para evitar a desassistência em 10 leitos da UTI pediátrica do hospital referência para o atendimento infanto-juvenil, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada

    O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, requereu tutela de urgência na Ação Civil Pública nº 0010081-27.2010.8.20.0001, para que a Justiça determine ao Estado, através do governador Robinson Faria e da secretária estadual de Saúde, Eulália Albuquerque, a garantia das escalas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI pediátrica) do Hospital Maria Alice Fernandes, que estão ameaçadas de não funcionar nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho por falta de intensivistas.

    O MPRN requer a garantia da assistência, com a completude das escalas de terapia intensiva do Hospital Maria Alice Fernandes, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada, e pleiteia multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de eventual ordem judicial.

    O MPRN defendeu a tutela de urgência para evitar o não funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica do hospital referência regional para o atendimento infanto-juvenil como medida necessária, tendo em vista não ter sido apresentada extrajudicialmente qualquer providência da gestão estadual da saúde sobre o que fazer acerca do problema que agrava ainda mais a já  dramática situação de desassistência em terapia intensiva no Rio Grande do Norte. Bem como, considerando o esgotamento de todas as tentativas consensuais possíveis junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

    “Assim, Excelência, aguardar eventual decisão da gestão sobre o que fazer no caso concreto significa esperar que grave dano à coletividade se concretize, tornando-se imprescindível a adoção das providências para a solução do problema o mais rápido possível, garantindo que nas próximas 24 (vinte e quatro) horas haja plantonistas suficientes para fechar a escala de UTI do Maria Alice Fernandes”, traz a ação.

    Confira aqui a íntegra do pedido de tutela de urgência.

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