agosto 2016

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Últimas histórias

  • Dilma é afastada definitivamente e Temer assume Presidência às 16h

    Deu o que já era esperado por todos. Por 61 a 20, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado.

    O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

    Claro que também tivemos a frustração dos aliados da ex-presidenta.

  • Lúcia Rocha lança o livro "Tibau de Todos os Tempos" em Natal

    Capa-tibauAmanhã (1 de setembro), a minha amiga Lúcia Rocha estará em Natal lançando sua mais recente obra, o  Tibau de Todos os Tempos. A sessão de autógrafos começa às 16h, na Banca Cidade do Sol, do amigo Tota Barbosa.

     

    Apresentação do livro Tibau de Todos os Tempos – Volume I

    Pesquisando sobre Tibau no arquivo do centenário jornal O Mossoroense, são poucos os registros anteriores à primeira metade do Século XX e encontramos duas razões: a primeira talvez porque Tibau pertencia ao estado do Ceará até 1920; e segundo, porque não havia estrada de rodagem até 1932, o que dificultava o percurso entre Mossoró e a então Vila de Tibau.

    Nesse tempo, Areia Branca era mais presente nas páginas dos jornais de Mossoró, havia a estrada para Areia Branca, motivada pelo grande volume de negócios em consequência do porto, por onde chegavam e saiam as mercadorias comercializadas em Mossoró e região oeste. Então, o fluxo de pessoas entre Mossoró e Areia Branca, trazendo e levando notícias, era bem maior.

    Desde que Henry Koster – um português nascido em 1793,    filho de pais ingleses – passou por Tibau, em 1810, montado em cavalo, em sua passagem pelo nosso litoral, escreveu sobre os morros de areia colorida, Tibau tem sido citada e cantada pelos apaixonados por seu mar limpo e falésias. O texto de Henry Koster sobre Tibau foi publicado em jornal inglês, em 1816. Depois, ele o incluiu no livro Travels in Brazil.

    Pois bem, a partir do texto de Henry Koster, decidi pesquisar outros autores ou pessoas comuns que escreveram sobre Tibau. Juntei meu acervo de livros produzidos no Rio Grande do Norte, mais os que garimpei nos sebos – a maioria  publicados pela Coleção Mossoroense, do abençoado Vingt-un Rosado – e trouxe para Tibau, onde li mais de trezentos deles, filtrando tudo o que foi publicado sobre Tibau.

    Pela leitura dos livros e jornais antigos, percebe-se o tratamento que davam a esse pedaço de chão. Até a década de 1920, é ‘povoado de Tibau’. Depois, ‘pitoresca estância balneária’. A partir da década de 1950, ‘praia do Tibau’. E até sua emancipação, em 1995, ‘Vila do Tibau’.

    A partir do episódio da invasão do bando de Lampião a Mossoró, em junho de 1927, Tibau passou a ser considerada um excelente refúgio, servindo de abrigo às famílias que preferiram se esconder a correr o risco de morrer como heróis da resistência a Lampião.

    Antes de 1932, quando construíram a estrada de rodagem, Tibau era citada como um lugar distante, quase inalcançável, ou seja, uma aventura sair de Mossoró para Tibau. A pé, são até hoje, exatamente, doze horas. Vinha-se de cavalo, jumento ou carro de bois. A partir de 1915, quando inauguraram o primeiro trecho da estrada de ferro, entre Areia Branca e Mossoró, surgiu a opção de vir de trem até Porto Franco, onde pegava-se uma charrete ou carro de boi e a viagem prosseguia à beira mar.

    Os primeiros veranistas, da década de 1890, só alcançavam Tibau a cavalo. A partir de 1900, vinham em carros de bois. Saíam de Mossoró num dia e chegavam no outro, sempre pernoitando em alguma fazenda no meio do caminho.

    Através dos poucos registros na imprensa, tomamos conhecimento de como Tibau passou a ser uma opção de lazer ou descanso. Esses desbravadores pioneiros nunca receberam homenagens do poder público tibauense, não são patronos de ruas ou prédios públicos, como acho que mereciam. Mas Tibau tem nome de mossoroenses como patronos de ruas só pelo fato de ter sido proprietário de casa de veraneio. Esse livro permitirá que o poder legislativo tome conhecimento da história desses homens e mulheres e suas relações e vínculos com Tibau para, quem sabe, merecer homenagens futuramente.

    Foi o cearense doutor Castro, primeiro médico a atuar em Mossoró, que propagou que as águas e o clima de Tibau curavam algumas doenças. E, assim, passou a ser o primeiro relações públicas de Tibau. Indicou o tratamento, por exemplo, ao poeta e escritor, Henrique Castriciano que, tempos depois fundou a Escola Doméstica de Natal.

    O trabalho de pesquisa não ficou somente nos livros e jornais. Em 2009, passei a apresentar o programa Tibau de Todos os Tempos, na FM Tibau, entrevistando nativos e veranistas sobre Tibau, claro. Criei no Facebook um grupo com o mesmo nome do programa e passamos a ter acesso a inúmeras fotografias de Tibau, a partir da década de 1930, através da contribuição dos membros que foram buscá-las no fundo do baú.

    As fotos revelam uma Tibau com morros, casas de taipa, cobertas de palhas, os Pingas, as falésias, a famosa Furna da Onça ou Buraco da Sereia; da Tibau onde famílias de empresários, médicos, funcionários públicos e profissionais liberais passavam meses com suas famílias, numa Tibau sem  energia elétrica, água encanada, automóveis, ultra-leves, bugres, barcos, jet-sky ou quadriciclos. Essas famílias vinham em busca de tranquilidade, de uma vida simples, onde seus filhos pudessem correr à beira mar, brincar entre os morros de areia colorida, caminhar com os pés descalços nas ruas de areia, brincar com os animais, jumentos, carneiros e bodes; com aves como galinha, galo e pintinhos. Podiam ouvir o cantar dos pássaros, chupar cana, comer tapioca, beiju, gelé de côco, tomar água de côco, dentre outras delícias oferecidas por crianças e jovens em meio às casas dos veranistas.

    Independente da conta bancária do veranista, em Tibau, sua família levava uma vida comum dentre os nativos: dormia em redes, até nos alpendres, a comida era preparada em fogão à lenha, bebia água das vertentes, comia o peixe pescado em jangadas que voltavam no final da tarde, onde se misturavam veranistas e nativos, para alegria da garotada, curiosa para ver aqueles a quem, Raimundo Nonato denomina de vaqueiros do mar.

    Até muito pouco tempo, as famílias ainda vinham a Tibau com essa intenção, de férias para dias diferentes da vida que levam na cidade grande, de poder dormir sem aparelho de ar condicionado, sem micro-ondas, sem telefone ou qualquer meio de comunicação. Mas os hábitos vão mudando, de acordo com as gerações. Já não se anda mais com os pés descalços, já não há mais serenatas. Resta a saudade daqueles tempos em algumas famílias tradicionais que ainda mantêm residências à beira mar ou no entorno da Capela de Santa Teresinha.

    As casas de taipa deram vez às mansões e apartamentos – inclusive em condomínios fechados – com aparelhos de telefone celular, internet, antena de TV por assinatura e tudo o que o mundo moderno eletro eletrônico permite, com exceção de uma ou outra como, por exemplo, a do casal Ildérica e João Cantídio, construída em 1929 e ainda mantida em seu estilo original.

    Mas os avanços como, por exemplo, a estrada asfaltada em pista dupla reduzindo o tempo da viagem para, no máximo, meia hora, ainda não entrou na mente de muita gente que mantém a casa fechada de fevereiro a dezembro. É como se Tibau ainda fosse muito longe ou algo como um projeto de longa distância. Não usufruem da natureza, do mar e do céu limpos disponíveis de janeiro a janeiro. Com raras exceções. Alguns mudaram para Tibau e vão diariamente trabalhar em Mossoró.

    Esse livro, portanto, reúne fotos, textos de livros, revista, jornais e redes sociais, onde escritores, jornalistas, médicos, pesquisadores, pensadores, poetas, formadores de opinião ou pessoas comuns citam Tibau. Cada texto é precedido de uma curta biografia e comentário acerca do autor para ajudar o leitor a situá-lo. Não podia também faltar músicas em homenagem a Tibau.

    Reunimos fotos e as primeiras imagens registradas de Tibau, são da década de 1930, período em que o fotógrafo cearense, Manuelito Pereira, migrou para Mossoró. A maior parte dessas fotos estão sem os créditos, porém, agradeço quem  possa nos informar da autoria para registrarmos em futuras edições.

    Esses registros fotográficos reúnem membros das famílias Escóssia, Cantídio, Nogueira Mendes, Andrade Freire, Gadê, Monte Rocha, Ferreira Leite e Rosado Maia e alguns – poucos – nativos.

    Sou grata a quantos facilitaram a pesquisa, aos que atenderam à minha solicitação de textos e material fotográfico e aos que apoiaram através de um simples incentivo.
    À Misherlany Gouthier, que digitou todo esse material e também colaborou com a pesquisa e material fotográfico, minha eterna gratidão.

    Agradecer também ao nobre colega, Carlos Adams, pela revisão final, como tem feito nos últimos onze anos, em todos os meus livros publicados. .

    À Consuelo Freire que, de Brasília, colaborou dando tratamento ao material fotográfico aqui publicado com melhor qualidade.

    Ao inesquecível e eterno Vingt-un Rosado, por tudo que fez para deixar registrado em livros e plaquetes, páginas da história de nossos dias, de nossos antepassados, costumes, cultura, fatos e curiosidades da nossa província.  O Rosado que mais fez diferença na história recente do Rio Grande do Norte e está eternizado, jamais será esquecido ou deletado pelas gerações futuras. E, por isso, o maior mossoroense de todos os tempos. Como saber dos outros sem a publicação dos feitos deles? Você foi mil, merece a devoção, o respeito e as homenagens de tantos quantos souberam, sabem e saberão de sua existência. Alguém que conheci na infância – fomos vizinhos – e Deus me deu o privilégio de regressar à Mossoró, a tempo de uma salutar convivência em seus últimos anos de vida.
    Esse livro é uma viagem no tempo, dito por quem viveu todas as fases de Tibau.

    A pesquisa continua para futuras publicações e será um prazer receber colaboração de quem desejar contribuir para o enriquecimento da história de Tibau, através de textos publicados ou que estejam perdidos em alguma gaveta ou baú.

    Esse é o primeiro de uma série de livros dedicados a Tibau, com entrevistas numa troca de irmandade entre nativos e veranistas.

     

     

  • Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff

    Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.

    Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

    Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

    Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

    Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

  • Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff

    Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.

    Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

    Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

    Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

    Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

  • Família de paciente que morreu por falta de internamento em UTI será indenizada pelo Estado

    Acho que se todos pedissem na Justiça reparo para tanto descaso (não trará de volta o ente querido), Mas, o Estado pensaria duas vezes em deixar o cidadão à míngua!

     

    justica-saude-bloqueioA juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 20 mil a esposa de um paciente que faleceu aos 59 anos de idade em razão de negligência do ente público quando este deixou de fornecer atendimento de urgência em UTI hospitalar.

    Na mesma sentença, a magistrada determinou que o Estado também pague R$ 10 mil a cada um dos quatro filhos do falecido. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

    Os representantes da família da vítima afirmaram nos autos processuais que o paciente faleceu em decorrência da negligência do Estado do Rio Grande do Norte, que não providenciou a transferência dele para um leito de Unidade de Terapia Intensiva.

    No dia 8 de julho de 2012, o paciente se internou no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, com quadro em evolução de infarto agudo no miocárdio, o que lhe impunha a internação em UTI, para que pudesse sobreviver. Porém, isso não foi possível por falta de leito, desta forma não pode receber o tratamento devido, vindo a óbito no dia seguinte à internação.

    O Estado defendeu não ser parte legítima para ser acionado judicialmente, por ser esta responsabilidade do Município de Natal. Argumentou também que a tese autoral não merece guarida, porquanto não é possível extrair a certeza de que a disponibilização da Unidade por parte do Hospital garantiria a sobrevida do paciente, por este ser portador de cardiopatia há 13 anos.

    Assinalou que as providências tomadas pela equipe médica estadual foram as corretas, destacando que não seria a UTI que salvaria o paciente. Alegou que o ilícito causador dos alegados danos morais não ficou comprovado, bem como que o valor a estes atribuído destoa da razoabilidade.

    Quando analisou o caso, a juíza esclareceu que o direito à saúde deve ser garantido pelos Entes Federados de forma solidária, com a disponibilização dos recursos que se fizerem necessários ao tratamento de doenças, incluindo internações, cirurgias e o fornecimento de medicamentos prescritos.

  • Álvaro anuncia que Comissão convocará novo secretário estadual de Saúde

    alvaro-diasO deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PMDB), usou a tribuna na manhã desta terça-feira (30) para denunciar o que chamou de situação caótica na saúde pública estadual. Ele também anunciou que a Comissão de Saúde da Casa irá convocar o novo secretário da pasta para prestar esclarecimentos e dizer quais os planos previstos para a área.

    “Eu deixo aqui a minha denúncia sobre a situação caótica, a crise instalada e sem precedentes da saúde pública estadual, que encontra-se sucateada. O Governo tem sido omisso, não tem apresentado soluções para as dívidas e para a falta de medicamentos, equipamentos e até alimentação das pessoas internadas. Então, anunciamos que convocaremos o novo secretário, George Antunes, para que diga qual o planejamento para tirar a saúde do nosso Estado dessa situação”, disse o parlamentar.

    Segundo ele, a Comissão de Saúde da Assembleia já havia convocado a ex-secretária, Eulália Alves, para prestar esclarecimentos aos deputados, mas ela não compareceu. “Esperamos que o novo secretário venha à comissão, faça um levantamento da situação e apresente as soluções encontradas”, afirmou Álvaro Dias, que também demonstrou sua preocupação com a população menos favorecida economicamente. “Nós, deputados, temos plano de saúde, mas as pessoas mais humildes sentem na pele essa crise. As pessoas não aguentam mais a inpercia do Governo”, completou.

    Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) lembrou a passagem de três secretários pela pasta, o médico Ricardo Lagreca, Eulália Alves e recentemente a nomeação do farmacêutico George Antunes. “Não adianta trocar secretário sem dar condições para que eles façam um trabalho capaz de tirar o Estado dessa crise. Se o Governo não der prioridade, o novo secretário sairá como os outros, sem ter condições de solucionar os problemas”, argumentou Hermano.

  • Álvaro anuncia que Comissão convocará novo secretário estadual de Saúde

    alvaro-diasO deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PMDB), usou a tribuna na manhã desta terça-feira (30) para denunciar o que chamou de situação caótica na saúde pública estadual. Ele também anunciou que a Comissão de Saúde da Casa irá convocar o novo secretário da pasta para prestar esclarecimentos e dizer quais os planos previstos para a área.

    “Eu deixo aqui a minha denúncia sobre a situação caótica, a crise instalada e sem precedentes da saúde pública estadual, que encontra-se sucateada. O Governo tem sido omisso, não tem apresentado soluções para as dívidas e para a falta de medicamentos, equipamentos e até alimentação das pessoas internadas. Então, anunciamos que convocaremos o novo secretário, George Antunes, para que diga qual o planejamento para tirar a saúde do nosso Estado dessa situação”, disse o parlamentar.

    Segundo ele, a Comissão de Saúde da Assembleia já havia convocado a ex-secretária, Eulália Alves, para prestar esclarecimentos aos deputados, mas ela não compareceu. “Esperamos que o novo secretário venha à comissão, faça um levantamento da situação e apresente as soluções encontradas”, afirmou Álvaro Dias, que também demonstrou sua preocupação com a população menos favorecida economicamente. “Nós, deputados, temos plano de saúde, mas as pessoas mais humildes sentem na pele essa crise. As pessoas não aguentam mais a inpercia do Governo”, completou.

    Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) lembrou a passagem de três secretários pela pasta, o médico Ricardo Lagreca, Eulália Alves e recentemente a nomeação do farmacêutico George Antunes. “Não adianta trocar secretário sem dar condições para que eles façam um trabalho capaz de tirar o Estado dessa crise. Se o Governo não der prioridade, o novo secretário sairá como os outros, sem ter condições de solucionar os problemas”, argumentou Hermano.

  • Estado é condenado a pagar R$ 273 milhões a auditores fiscais do RN

    O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os Embargos à Execução ofertados pelo Estado do Rio Grande do Norte contra a execução movida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Sindifern) na qual apresentou planilha de cálculos atualizados com valores que superam R$ 1 bilhão. Porém, o magistrado reconheceu como valor devido aos auditores fiscais estaduais a quantia de R$ 237.936.168,36, acrescidos os honorários sucumbenciais de 15%, ou seja, R$ 35.690.425,26, totalizando como valor da condenação R$ 273.626.593,62.

    Com o trânsito em julgado, o magistrado determinou a expedição dos instrumentos requisitórios, ficando determinado que por ocasião do pagamento deverá ser deduzido o valor considerado incontroverso e já inscrito em precatório, de R$ 37.453.514,39 em favor do Sindifern, e de R$ 5.667.849,70 relativos aos honorários sucumbenciais. O processo do Estado, que contempla mais de 600 auditores fiscais, diz respeito a horas excedentes, horas noturnas, adicionais de penosidade e de periculosidade.

    Na mesma decisão, o juiz Cícero Martins indeferiu os pedidos do Estado para a não implantação do adicional de periculosidade em favor dos auditores, para correção da implantação e devolução de valores já recebidos, uma vez que a implantação do adicional está em conformidade com o que determinado no título executivo judicial e na lei, não se afigurando ilegal a implantação, razão porque entende que não há que se falar em devolução de valores, devendo o adicional ser pago a todos os auditores em efetivo exercício da atividade, nos termos dos fundamentos da decisão judicial.

    Por fim, o magistrado determinou a remessa de cópia da decisão aos secretários estaduais da Tributação e da Administração e Recursos Humanos, considerada a necessidade de observância do cumprimento da obrigação de fazer por parte daquelas autoridades administrativas.

  • Governador assina termo com TJRN para repasse de R$ 20 mi ao Fundo Penitenciário

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    O governador Robinson Faria assinou, na tarde desta segunda-feira (29), Termo de Recomposição Creditícia que autoriza o repasse de R$ 20 milhões do judiciário estadual para o Fundo Penitenciário (Fumpern). O montante, fruto de empréstimo celebrado com o Tribunal de Justiça (TJRN), será empregado na construção de uma penitenciária com 600 vagas em Afonso Bezerra, região central do estado.

    “Este suporte vem numa hora primordial. Sabemos que hoje o grande clamor da população é por segurança, e há uma relação direta da segurança com o sistema prisional. Esperamos, num intervalo curto de tempo ampliar nosso sistema em quase 2 mil novas vagas”, ressaltou Robinson Faria.

    O chefe do Executivo estadual explicou ainda que a obra do novo presídio em Afonso Bezerra está orçada em R$ 25 milhões. Os R$ 5 milhões restantes foram designados pelos Deputados Estaduais do RN, em emendas parlamentares. “Isso mostra que o Legislativo também está sensível a esta situação”, completou.

    O Estado terá 36 meses de carência para dar início ao pagamento do empréstimo ao TJRN. Após esse período, pagará em 36 parcelas mensais de R$ 555 mil.

    O documento também foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Cláudio Santos, e pelo secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino.

    Presídio

    O terreno onde será construída a nova unidade está a 29 quilômetros de distância do centro urbano de Afonso Bezerra, na comunidade rural Tira Fogo. O local é considerado apropriado para este fim por existir uma camada abundante de calcário no solo, o que impediria a escavação de túneis. Estudos geológicos e topográficos já estão em curso pela SIN.

    Os outros presídios do Estado estão localizados em área urbana ou distantes, em média, 10 quilômetros das áreas urbanas.

  • Nota da Prefeitura de Natal sobre o serviço Uber

    A Prefeitura Municipal de Natal informa que, ao tomar conhecimento de parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal indicando a inconstitucionalidade do projeto que trata da utilização de aplicativos para o transporte de passageiros, encaminhado ao poder legislativo em agosto de 2015, e em comum acordo com a Câmara Municipal, irá retirar o referido projeto de lei.

    Essa medida também se faz necessária para que haja uma discussão democrática entre todos os interessados na prestação do serviço e evitar que haja contaminação política/eleitoral no debate em torno de tema tão relevante para a cidade.

    A prefeitura acredita que, ainda em 2016, logo após o momento eleitoral, haverá melhores condições para se dialogar com os interessados e toda a sociedade, através dos seus representantes no poder legislativo, um modelo de regulamentação que possa garantir a livre concorrência e ao mesmo tempo assegurar condições de igualdade entre todos os prestadores desse serviço.

    A Prefeitura entende que esse debate deve se dar de maneira desapaixonada, dentro do princípio de se buscar uma solução que atenda, prioritariamente, os interesses do cidadão natalense.

    A Prefeitura informa ainda que em contato dos dirigentes da STTU com os titulares da Promotoria de Defesa do Consumidor, ficou definido que a STTU não irá apreender veículos que exploram esse serviço até que seja aprovada a regulamentação definitiva desse modelo de transporte.

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