setembro 2016

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Últimas histórias

  • Ex-vereador de Natal é condenado a 12 anos de prisão

    O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou o ex-vereador Dickson Nasser a uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha – 72 vezes. O magistrado condenou ainda outras oito pessoas, à época dos fatos lotadas no gabinete do ex-vereador, pela prática dos mesmos crimes. Segundo a denúncia do Ministério Público, feita a partir de um desdobramento da Operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

    Segundo a sentença, os réus deverão ainda perder perder seus cargos, funções públicas ou mandatos eletivos, “seja na função que exerciam à época dos fatos ou em outra que por ventura exerçam no presente”, tendo seus direitos políticos suspensos. “As condutas são graves e a predisposição ao crime foi intensa, visto que, além da falta de comprometimento no exercício de seus cargos, aqueles exerciam função de confiança em gabinete na Câmara Municipal de Natal e se valeram desse posto para agir livremente com seu intuito criminoso, (…) o que demonstra a ousadia e completo desrespeito à ética e moralidade administrativas”, aponta o julgador.

    Todos os réus poderão recorrer em liberdade.

    O caso

    No dia 10 de julho de 2007, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na Câmara de Vereadores de Natal por ocasião da Operação Impacto, foram apreendidos no interior do gabinete do então vereador Dickson Nasser, diversos cartões bancários da Caixa Econômica Federal, juntamente com as respectivas senhas, de titularidade dos assessores do gabinete Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento Fonseca, Maria Lourdes Fonseca, Regina Celi e Verônica Fonseca – todos condenados pelo juiz Raimundo Carlyle.

    De acordo com o Ministério Público, esses servidores “colaboraram com o esquema ao disponibilizarem os seus dados e documentos pessoais para figurarem formalmente como ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo junto ao Gabinete do Vereador Dickson Nasser, alguns sequer dando expediente na Câmara Municipal de Natal”.

    Segundo o MP, o ex-vereador contou com o auxílio dos também condendados Hermes da Fonseca e Francimackson dos Santos, servidores públicos de seu gabinete, para a concretização do esquema. Eles seriam funcionários de extrema confiança do vereador, e que, além de receberem dos demais servidores seus cartões bancários e senhas, também operacionalizavam o desvio de recursos públicos, mediante o saque dos respectivos salários percebidos da Câmara Municipal de Natal das contas bancárias e o repasse para Dickson Nasser.

    Após quebra de sigilo das operações bancárias dos denunciados, observou-se uma coincidência entre as datas, horários e agências em que os saques foram efetuados nas contas bancárias dos servidores, demonstrando que tais saques eram realizados por uma única pessoa e não pelo titular da conta.

    Constatou-se ainda inúmeros depósitos em dinheiro não-identificados na conta bancária de Dickson Nasser, geralmente em datas próximas, se não exatas, a dos saques realizados na conta dos demais denunciados.

    Decisão

    Ao analisar o conjunto das provas, o juiz Raimundo Carlyle entendeu que houve a comprovação da materialidade e autoria delitivas. “Não restam dúvidas acerca do dolo prévio quanto aos funcionários públicos acusados, os quais agiram conjuntamente de modo a desviar quantias recebidas a título de salário pela Câmara Municipal de Natal em prol do vereador DICKSON NASSER, titular do gabinete no qual aqueles eram lotados”.

    O magistrado destaca que para configurar o crime de peculato não se faz necessário haver o acréscimo patrimonial do agente ou de terceiro beneficiado, pois se está diante de um crime contra o Estado, “o que por si só já traduz uma violação ao principio da fidelidade com a Administração publica”. 

    Em relação a Dickson Nasser, o magistrado entendeu que o ex-vereador “possuía o domínio organizacional do fato, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular visto que tinha a posse do dinheiro público, não obstante esta posse fosse no sentido de ter total domínio ao gerir as finanças podendo direcionar para onde lhe fosse conveniente, mesmo que esta direção fosse irregular”.

    Condenações:

    Dickson Ricardo Nasser dos Santos: 12 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado.

    Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca: pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado.

    José Mascena de Lima: 8 anos de reclusão, em regime semiaberto.

    Antônio Paulino dos Santos: 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto.

  • Natal ganha novos abrigos de passageiros

    A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) da capital está instalando 85 abrigos de ônibus em diversas paradas da cidade. Até agora, já foram implantadas 17 unidades nos bairros de Areia Preta, Praia do Meio, Petrópolis, Nova Descoberta, Capim Macio e Redinha.

    A instalação dos abrigos vem acompanhada da acessibilidade nas calçadas onde ocorre a instalação, que ainda será executada. “Com isso, vamos permitir o acesso das pessoas com deficiência aos abrigos, que também tem uma área reservada para cadeirantes”, ressalta Clodoaldo Cabral, que é secretário adjunto de Transportes da STTU.

    O investimento total, de acordo com a pasta, é de R$ 570.893,00. Os recursos são, em parte, de uma emenda parlamentar e o restante é foram destinados pela própria STTU nos orçamentos.

    VANDALISMO

    Um abrigo e uma base de instalação foram vandalizadas poucos dias após a instalação. O abrigo localizado na Avenida Santos Dumont, em frente à Igreja Católica de Mirassol, foi pichado no dia seguinte a instalação. Já uma base de instalação, que fixa o abrigo no chão, foi quebrada na Av. Xavier da Silveira, próximo ao cruzamento com a Av. Antônio Basílio.

    “Infelizmente há pessoas que não tem consciência do prejuízo que isso traz ao poder público, porque a prefeitura vai ter que gastar recursos para refazer. E são recursos que poderiam ser usados para outra coisa”, afirmou o secretário.

  • Mossoró: Vereador propõe marcha em defesa do Hospital da Mulher

    O vereador Professor Francisco Carlos (PP) propôs, hoje, na sessão da Câmara Municipal, que a sociedade mossoroense se envolva uma marcha em defesa da manutenção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. A proposta ocorre após servidores da unidade hospitalar, denunciarem, no plenário da Casa, a possibilidade de encerramento das atividades no local.

    “A luta em defesa do Hospital da Mulher é de todos nós mossoroenses. Nosso mandato encampa esta luta, ao mesmo tempo em que convida toda a população a se unir, em uma grande marcha, em defesa da continuidade dos serviços. Os servidores e a população não podem ser penalizados”, defendeu.

    Descaso

    O parlamentar criticou a falta de posicionamento do Governo do Estado em relação às deficiências registradas no Hospital. Há registros da falta de insumos básicos, pagamento do aluguel do prédio, atrasado há oito meses, e o não recebimento de novos pacientes há 20 dias.

    “O hospital está sendo fechado, de forma silenciosa. Ao não receber pacientes, ao não ter o aluguel pago, no atraso do pagamento dos salários dos servidores, e não vemos nenhuma posição do governo estadual. Isso é inadmissível”, criticou.

    Subfinanciamento

    Para Francisco Carlos, a política de subfinanciamento do Governo Federal precisa ser revista, para evitar o fechamento de novos leitos hospitalares. Somente nos últimos 20 anos foram fechados mais de 22 mil leitos no Brasil.

    “É muito ruim quando as políticas públicas são pensadas e não são informadas à população. O subfinanciamento, do Governo Federal, não trata os serviços como deveria, e isso está causando o fechamento de milhares de leitos hospitalares”, lamentou.

    Comissão

    Francisco Carlos e outros parlamentares, ao lado de servidores do Hospital da Mulher formaram, ao final da sessão, uma comissão, sugerida pelo vereador Genivan Vale, para tratar do tema junto ao Governo do Estado.

  • Mossoró: Vereador propõe marcha em defesa do Hospital da Mulher

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    “A luta em defesa do Hospital da Mulher é de todos nós mossoroenses. Nosso mandato encampa esta luta, ao mesmo tempo em que convida toda a população a se unir, em uma grande marcha, em defesa da continuidade dos serviços. Os servidores e a população não podem ser penalizados”, defendeu.

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    O parlamentar criticou a falta de posicionamento do Governo do Estado em relação às deficiências registradas no Hospital. Há registros da falta de insumos básicos, pagamento do aluguel do prédio, atrasado há oito meses, e o não recebimento de novos pacientes há 20 dias.

    “O hospital está sendo fechado, de forma silenciosa. Ao não receber pacientes, ao não ter o aluguel pago, no atraso do pagamento dos salários dos servidores, e não vemos nenhuma posição do governo estadual. Isso é inadmissível”, criticou.

    Subfinanciamento

    Para Francisco Carlos, a política de subfinanciamento do Governo Federal precisa ser revista, para evitar o fechamento de novos leitos hospitalares. Somente nos últimos 20 anos foram fechados mais de 22 mil leitos no Brasil.

    “É muito ruim quando as políticas públicas são pensadas e não são informadas à população. O subfinanciamento, do Governo Federal, não trata os serviços como deveria, e isso está causando o fechamento de milhares de leitos hospitalares”, lamentou.

    Comissão

    Francisco Carlos e outros parlamentares, ao lado de servidores do Hospital da Mulher formaram, ao final da sessão, uma comissão, sugerida pelo vereador Genivan Vale, para tratar do tema junto ao Governo do Estado.

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    “É muito ruim quando as políticas públicas são pensadas e não são informadas à população. O subfinanciamento, do Governo Federal, não trata os serviços como deveria, e isso está causando o fechamento de milhares de leitos hospitalares”, lamentou.

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    “A luta em defesa do Hospital da Mulher é de todos nós mossoroenses. Nosso mandato encampa esta luta, ao mesmo tempo em que convida toda a população a se unir, em uma grande marcha, em defesa da continuidade dos serviços. Os servidores e a população não podem ser penalizados”, defendeu.

    Descaso

    O parlamentar criticou a falta de posicionamento do Governo do Estado em relação às deficiências registradas no Hospital. Há registros da falta de insumos básicos, pagamento do aluguel do prédio, atrasado há oito meses, e o não recebimento de novos pacientes há 20 dias.

    “O hospital está sendo fechado, de forma silenciosa. Ao não receber pacientes, ao não ter o aluguel pago, no atraso do pagamento dos salários dos servidores, e não vemos nenhuma posição do governo estadual. Isso é inadmissível”, criticou.

    Subfinanciamento

    Para Francisco Carlos, a política de subfinanciamento do Governo Federal precisa ser revista, para evitar o fechamento de novos leitos hospitalares. Somente nos últimos 20 anos foram fechados mais de 22 mil leitos no Brasil.

    “É muito ruim quando as políticas públicas são pensadas e não são informadas à população. O subfinanciamento, do Governo Federal, não trata os serviços como deveria, e isso está causando o fechamento de milhares de leitos hospitalares”, lamentou.

    Comissão

    Francisco Carlos e outros parlamentares, ao lado de servidores do Hospital da Mulher formaram, ao final da sessão, uma comissão, sugerida pelo vereador Genivan Vale, para tratar do tema junto ao Governo do Estado.

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